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D.O. nº27912 de 11/01/2021
Publicação janeiro 02
D.O. nº27913 de 12/01/2021

Extrato Notificação 0012021 TMF 0012020

D.O. nº27913 de 12/01/2021
Publicação janeiro 03

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/GECON/CAC/SAAS/SEMA/2021

Processo n.º 9122/2021/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 001/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 36.909.349/0001-98 NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do contrato nº 001/2020, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da Tabela SINAPI, para o Polo 01 e, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 9122/2021, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI NOTIFICADA para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e DAS PENALIDADES, do Contrato nº 001/2020, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração nº 001/GEPI/CAL/SEMA/2021 elaborado pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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