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D.O. nº27913 de 12/01/2021
Extrato Notificação 0012021 TMF 0012020
D.O. nº27913 de 12/01/2021

Publicação janeiro 03

D.O. nº27914 de 13/01/2021
EXTRATO DE RECEBIMENTO FAZENDA REUNIDAS OF 1056

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 1.045 de 17 de dezembro de 2020, Outorga a ANDRÉ MARASCHIN, inscrito no CPF sob nº 731.595.061-34, referente ao Processo nº 210390/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ágape, Rodovia MT 140, Km 32, zona rural, município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 16 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.046 de 17 de dezembro de 2020, renova e altera a Outorga para ASPORTO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, inscrito no CNPJ sob nº 17.695.900/0001-01, concedida pela Portaria nº 716 de 16/09/2016, publicada no DOE do dia 19/09/2016, referente ao Processo nº 232997/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Condomínio Porto Seguro, Rua Porto Rico, nº 298, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 15 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.047 de 17 de dezembro de 2020, transfere e altera a Outorga de SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA, inscrito no CNPJ nº 36.966.422/0001-63, concedida pela Portaria nº 338 de 09/05/2017, publicada no DOE do dia 02/06/2017, para SEARA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 02.914.460/0295-66, referente ao Processo nº 586000/2015, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes no córrego Queima-Pé, para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 358, s/nº, Km 07, parte 01, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 1.048 de 17 de dezembro de 2020, Outorga a MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, CPF: 798.032.291-68, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Saia Branca, afluente do Rio São Lourenço, com a finalidade de irrigação de 167,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Agropecuária Schinoca, zona rural do Município Jaciara/MT, com validade até 15 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.049 de 17 de dezembro de 2020, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 1057 de 07/12/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 06/01/2017, a qual outorgou EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO, inscrito no CPF: 172.256.471-72, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Mutum, com a finalidade de irrigação de 399,8 ha das culturas de soja, feijão e milho pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de irrigação de pivô central, na Fazenda Manancial, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 14 de dezembro de 2026.

Portaria nº 1.050 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a CASAGRANDA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.594.553/0001-82, referente ao Processo nº 199612/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 208, Setor Trevo, município de Alta Floresta/MT, com validade até 18 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.051 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a CENTRO EMPRESARIAL MARUANÃ, inscrito no CNPJ sob nº 08.946.553/0001-43, referente ao Processo nº 599987/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1894, Bairro: Jardim Aclimação, município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.052 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.520.594/0001-85, referente ao Processo nº 67511/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 326, Km 65, Estrada Cocalinho, zona rural, município de Cocalinho/MT, com validade até 18 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.053 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a MARCIR NORBERTO WEBER ME, inscrito no CNPJ sob nº 15.947.559/0001-09, referente ao Processo nº 53095/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vale Dourado, Distrito de Água Branca, zona rural, município de Rosário Oeste/MT, com validade até 18 de dezembro de 2025.

Portaria nº 02 de 05 de janeiro de 2021, Outorga de SUPERMIX CONCRETO S.A. inscrito no CNPJ nº 34.230.979/0044-46, concedida pela Portaria nº 235 de 12/06/2012, publicada no DOE do dia 14/06/2012, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no córrego Lavrinha, para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, inserido na Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG P-4 Alto Rio Paraguai, com validade até 11 de junho de 2028.

Portaria nº 05 de 05 de janeiro de 2021, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 178 de 26/02/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 28/02/2019, a qual outorgou LEONILDO PRONER, inscrito no CPF: 345.810.739-87, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Suiá-Miçú, com a finalidade de irrigação de 771,7 ha das culturas de soja, feijão e milho, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do Município Querência, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-8 (Suiá-Miçú). Com validade até a data de 22 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 07 de 05 de janeiro de 2021, Outorgar a Aparecido Celso de Andrade, CPF: 016.908.828-67, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Barreiro, com a finalidade de irrigação de 90,0 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e feijão, Fazenda São José, localizada zona rural do município de Barra do Garças/MT, na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-15 - Baixo Rio das Mortes. Com validade até a data de 14 de dezembro de 2030.

Portaria nº 08 de 05 de janeiro de 2021, Outorgar a André Tripoloni, CPF: 004.276.489-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Fundo, com a finalidade de irrigação de 507,8 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, pastagem e outros, Fazenda Fortaleza, localizada próximo a Gleba Ricardo Franco, S/N, zona rural do Município de Nova Lacerda/MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-15 - Guaporé. Com validade até 16 de dezembro de 2030.

Portaria nº 011 de 05 de janeiro de 2021, Alterar a Outorga concedida pela Portaria n° 879 de 17 de outubro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31/10/2019 de Iharabras S.A. Indústria Químicas, CNPJ nº 61.142.550/0001-30, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio córrego Cabeceira do Mário, com a finalidade de irrigação de uma área com 40 ha, pelos sistema de pivô, gotejamento, inundação (arroz) e aspersão, visando atender as culturas de soja, milho, feijão, café, citrus e arroz na zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até a data de 15 de outubro de 2029.

Portaria nº 012 de 05 de janeiro de 2021, Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 105  de 14/04/201142, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 20/04/2011, a qual outorgou a CASTELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNE ltda CNPJ: 06.194.582/0001-70, doravante denominado Outorgado, para captação e diluição de efluentes tratados no ribeirão Juara, com a finalidade de uso industrial para abater e processar 6 bovinos e 6 suínos,  no município de Juara, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 Arinos, Estado de Mato Grosso. Com validade até a data de 18 de maio de 2029.

Portaria nº 013 de 05 de janeiro de 2021, declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Cabaçal, UPG: P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabaçal 3, no município de Araputanga e Reserva do Cabaçal. Com validade até a data de 03 de dezembro de 2023.

Portaria nº 014 de 05 de janeiro de 2021, declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Vermelho, afluente do Rio Cabaçal, UPG: P-12 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Vermelho no município de Salto do Céu/MT. Com validade até a data de 30 de dezembro de 2023.

Portaria nº 20 de 06 de janeiro de 2021, renovar a Outorga de Virlei Vesz, CPF: 911.628.581-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Ponte Alta, afluente do Rio da Casca, na UPG P-4 Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de irrigação de 361,85 ha do cultivo de milho, feijão e outras culturas safrinha por meio de equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Brasil, município de Campo Verde/MT. Com validade até a data de 04 de janeiro de 2025.

Portaria nº 21 de 06 de janeiro de 2021, outorgar a Marcos Antonio Assi Tozzatti, CPF: 313.334.781-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Sem Denominação, com a finalidade de irrigação de 51,7 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, pastagem e outros, Fazenda Palmital, localizada zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-15 - Guaporé. Com validade até a data 05 de janeiro de 2031.

Portaria nº 22 de 06 de janeiro de 2021, Outorgar Paula Crisostomo Lopes Lima, CPF: 291.480.301-04, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Sem Denominação, com a finalidade de irrigação de 43,8 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, pastagem e outros, Fazenda Palmital, localizada zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-15 - Guaporé. Com validade até a data de 05 de janeiro de 2031.

Portaria nº 23 de 06 de janeiro de 2021, Outorgar a  NELDO EGON WEIRICH, CPF: 134.912.290-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Agua Limpa e Córrego Cordeiro Farias, afluentes do Rio Sete de Setembro, com a finalidade de irrigação de 235,66 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Três Passos, zona rural do Município Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A- 9 -Alto xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até a data de 30 de dezembro de 2030.

Portaria nº 24 de 06 de janeiro de 2021, Outorgar a  ROGERIO CRISTIANO WEIRICH, CPF: 788.533.061-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Agua Limpa e Córrego Cordeiro Farias, afluentes do Rio Sete de Setembro, com a finalidade de irrigação de 150,59 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Três Passos, zona rural do Município Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A- 9 -Alto xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até a data de 06 de janeiro de 2030.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

SAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI., CNPJ: 31.576.7920001-70, PROCESSO Nº.: 423155/2020 Características - Município: Colniza/MT; Curso d’água: Córrego sem denominação o; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Captação: Lat. 09º11’10,40”S e Long. 61º23’01,01’’W; Modalidade: Captação; Finalidade: Serviços (umidificação de ruas e avenidas); Vazão máxima de captação (m³/s): 0,000085 m³/s. Prazo de Validade: 29/12/2030.

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que os seguintes usuários estão dispensados de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

NOME

Nº DE PROCESSO

ELIAKIM JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

397114/2020

RAFAEL TEODORO DE MELO

338740/2020

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 010/2021: DENILSON DE LIMA SELA, CPF nº 688.906.051-20. Processo nº 472917/2020. O poço tubular será construído na Rua das Mangabas, n° 1200, Condomínio Alphaville Cuiabá, Qd G, Jardim Itália, Município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’32,9”S e Long. 56°04’04,32” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 07 de julho de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 011/2021: LUCIANA CARMO ROCHA, CPF nº 036.770.881-78. Processo nº 471469/2020. O poço tubular será construído na Rua Alecrim, n° 15, Condomínio Villa Jardim, Qd 11, Ribeirão do Lipa, Município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°33’21,36”S e Long. 56°07’16,14” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Eng. LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA nº 1200896912. Essa autorização vigorará até 07 de julho de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 012/2021: CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 01.624.149/0001-04. Processo nº 464439/2020. O poço tubular será construído na Avenida Júlio Campos, s/n, esquina com a Rua Oceano Indico, Parque Atlântico, Município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°38’28,45”S e Long. 56°10’15,32” W. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA nº 1215451628. Essa autorização vigorará até 08 de julho de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 014/2021: CARGIL AGRÍCOLA S.A, CNPJ nº 60.498.706/0054-69. Processo nº 479703/2013. O poço tubular será construído na Rod. MT-242, km56, zona rural, Distrito de Caravagio no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 02 B - Lat. 12°58’15.10” S e Long. 55°26’01,80” W. A Profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos - EIRELI ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Aline Maiara Marcelo, CREA nº 1210460254. Essa autorização vigorará até 08 de julho de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO FAMILIA LTDA, CNPJ: 36.022.975/0001-68, PROCESSO: 330732/2020. Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°37’25,5” S e Long. 57°30’00,2” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrano - UPG P-2. Validade do cadastro: 11/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

BRUNA GUIDI, CPF nº 218.111.718-77, Processo nº 491068/2019. Município: Barra do Garças/MT. O poço tamponado está localizado na seguinte coordenada geográfica: PT - Lat. 15°52’29,28 ” S e Long. 52°13’42,69” W.

CARGILL AGRICOLA S/A, CNPJ nº 60.498.706/0054-69, Processo nº 479703/2013. Município: Sorriso/MT. O poço tamponado está localizado na seguinte coordenada geográfica: PT 02 - Lat. 12°53’15,1 ” S e Long. 55°26’01,9” W.

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