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PORTARIA Nº 019/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria nº156/2020/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, perante a 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande/MT, para que eventuais interessados, que ainda não acumulam funções, possam se manifestar no prazo de 03(três) dias úteis, conforme abaixo:

Órgão de Atuação

Atribuição

7ª DEFENSORIA DO NÚCLEO CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE/MT

VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (DEFESA ACUSADO); ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À SUA ATRIBUIÇÃO.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br indicação de qual atribuição, ou atribuições, pretendem atuar, indicando a ordem de preferência, se for o caso.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)