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PORTARIA Nº 020/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria nº156/2020/DPG;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do Defensor Público Rodrigo Machado Fonseca.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, para que eventuais interessados, que ainda não acumulam funções, possam se manifestar no prazo de 03(três) dias úteis conforme abaixo:

Órgão de Atuação

Atribuição

1ª Defensoria de Alto Araguaia/MT

1ª Vara e Juizado Especial

2ª Defensoria de Alto Araguaia/MT

2ª Vara e Juizado Especial

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br indicação de qual atribuição, ou atribuições, pretendem atuar, indicando a ordem de preferência, se for o caso.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)