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D.O. nº27912 de 11/01/2021
012 2021 Arlene Lopes da Silva INCLUIR COMPANHEIRA OBITO 2017
D.O. nº27912 de 11/01/2021

014 2021 Sheila Duarte Monteiro ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27912 de 11/01/2021
015 2021 Vania Lucia D de Moura ativo temporaria óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 014/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 318141/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01.09.2020, a Sra. Sheila Duarte Monteiro, RG nº 07194978/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rhycardo Luiz Monteiro, ocorrido em 30.06.2020, lotado quando em atividade na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Professor Unemat, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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