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D.O. nº27912 de 11/01/2021
014 2021 Sheila Duarte Monteiro ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27912 de 11/01/2021

015 2021 Vania Lucia D de Moura ativo temporaria óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27912 de 11/01/2021
017 2021 Jose Airton Martins ativo temporaria óbito 2020 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 015/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 316656/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 01.09.2020, aos menores Jorge Henrique Dias de Moura e Silva e Fernando Wilian Dias de Moura e Silva, ambos representados legalmente por sua genitora, a Sra. Vania Lucia Dias de Moura, RG nº 0859872-0-SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edimarcio da Silva Morais, ocorrido em 17.06.2020, lotado quando em atividade na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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