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D.O. nº27911 de 08/01/2021
PORTARIA Nº 0003 2021
D.O. nº27911 de 08/01/2021

PORTARIA Nº 0004 Comissão de Avaliação

D.O. nº27913 de 12/01/2021
PORTARIA Nº 0003 altera a portaria n 081

PORTARIA Nº 0004/2021/CGE/MT

Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 5° do Decreto n° 3.006, de 05 de maio de 2004, no Decreto n° 3.444, de 07 de julho de 2004, no Decreto nº 110, de 05 de março de 2003, na Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990 e suas alterações, e, na Lei Complementar n° 080, de 14 de dezembro de 2000 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado, referente ao período de avaliação de 2021, que será composta pelos seguintes membros:

I - Fábio Marcelo Matos de Lima - Presidente

II - Eliana Cristina Hartmann- Membro

III - Fernanda Serraglio Baum de Carvalho - Membro

IV - Gislaine Aparecida Miranda - Membro

V - Milena BaseggioMazzocco - Membro

Art. 2º As atividades da Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho deverão ser desempenhadas sem prejuízo das atribuições relacionadas ao setor de lotação de cada membro.

Art. 3º A Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado, acumulará as funções da Comissão Setorial de Avaliação, conforme previsto no art. 25 do Decreto 110 de 05.03.2003.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Expedida. Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2021.

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