Legislação

D.O. nº27910 de 07/01/2021
Portaria CGE Nº 0001 2021 Designa servidores compor equipe resp por licitação modalidade pregão

D.O. nº27910 de 07/01/2021

Portaria CGE Nº 0002 2021 função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato

D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 0072 Comissão de ética

PORTARIA Nº 0002/2021/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe ao órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos, conforme Portaria nº 28/2017/CGE/MT, de 25/05/2017;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da CGE/MT, conforme discriminado:

Nº Contrato	Credor	Vigência	Fiscal Titular	Fiscal Substituto
010/2020	Serata Editora Gráfica e Publicidade Eirelli ME	10/11/2020 a 09/11/2021	Ligiani Khelma Silveira de Araújo	Juliene Leite de Souza
014/2020	DDMIX Terceirização Eirelli	04/01/2021 a 03/01/2022	Edevanda Silva de Moraes	Isabella Cicero de Sa Davantel Pio
016/2020	Elevamat Conservadora de Elevadores Ltda.	04/01/2021 a 03/01/2022	André Luiz Costa Ferreira	Fernando de Assis Viana
017/2020	A.W.G Comércio e Serviços Ltda.	16/12/2020 a 05/06/2021	André Luiz Costa Ferreira	Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna
018/2020	Ária Sistemas de Informática Ltda.	17/12/2020 a 16/12/2021	André Luiz Costa Ferreira	Everton Pompeo de Campos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da vigência dos contratos de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021

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D.O. nº27910 de 07/01/2021Portaria CGE Nº 0001 2021 Designa servidores compor equipe resp por licitação modalidade pregão

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