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D.O. nº27903 de 23/12/2020
Dispensa 168 2020 processo 135879 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
D.O. nº27903 de 23/12/2020

Dispensa 163 2020 processo 242298 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27903 de 23/12/2020
Dispensa 173 2020 processo 263733 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 163/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.592/SGAC/PGE/2020 às fls. 160/180, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 242298/2020

OBJETO: “Aquisição de medicamento, com a finalidade de atender a demanda judicial para paciente inicial JACKESON ANDRADE SILVERIO, da Assistência Farmacêutica de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS”

INTERESSADO:

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.307.650/0012-98

VALOR: R$ 35.445,00

DESPESA: 33.90.32             

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2020.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Secretária de Estado de Saúde - Em Substituição

Original assinado nos autos

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