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D.O. nº27892 de 07/12/2020
388 2020 Moacyr S Pinho apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27896 de 14/12/2020

397 2020 Domingos Mahoro'E'O RETIFICAÇÃO incluir pensionista Indio

D.O. nº27896 de 14/12/2020
398 2020 Edmar L Pereira ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 397/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 465940/2015, da Secretaria de Gestão, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 398/2018/MTPREV, de 17/09/2018, publicado em mesma data no Diário Oficial, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao menor Medoro Piaia Were, representado legalmente por seu genitor, Sr. Domingos Mahoro “E” O, RG nº 1.240.101/SSP-GO, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 465940/2015, da Secretaria de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 09.09.2015, em caráter temporário, ao menor Medoro Piaia Were, representado legalmente por seu genitor, Sr. Domingos Mahoro “E” O, RG nº 1.240.101/SSP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Tepenhimi’u,...”

LEIA-SE:

“...c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, §2º, §3º, 247, inciso II, § único e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 465940/2015, da Secretaria de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 09.09.2015, em caráter temporário, ao menor Medoro Piaia Were, representado legalmente por seu genitor, ocorrendo a cessação do benefício em 24.05.2020, e em caráter vitalício, a partir de 25.05.2020, ao Sr. Domingos Mahoro “E” O, RG nº 1.240.101/SSP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Tepenhimi’u...”

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2020.

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