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D.O. nº27892 de 07/12/2020
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ATO ADMINISTRATIVO N.º 388/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 288931/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.07.2020, ao Sr. Moacyr da Silva Pinho, RG nº 0661347-0/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Noemia Ribeiro Bastos Pinho, ocorrido em 24.07.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “A”, Nível “009”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2020.

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