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D.O. nº27894 de 10/12/2020
3 RESCIBMT Nº 089 03 12 2020 Planos Operativos Consorcios Oeste Mat e Médio Araguaia
D.O. nº27894 de 10/12/2020

4 RESCIBMT Nº 090 03 12 2020 PPI

D.O. nº27894 de 10/12/2020
5 RESCIBMT Nº 091 03 12 2020 DISTRIBUIÇÃO DE SWABS E TUBOS

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 090 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, referente a 1ª parcela do ano de 2021, de municípios das Regiões de Saúde: Araguaia Xingu, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Noroeste Matogrossense, Norte Araguaia Karajá, Oeste Matogrossense, Sudoeste Matogrossense, Sul Matogrossense, Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto no 7.508, de 28/06/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação Inter federativa;

II - A Portaria GM/MS no 1.097, de 22/05/2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Araguaia Xingu CIR/AX no 008 de 15 de outubro de 2020, propõe o remanejamento/repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do estado de Mato Grosso da Programação Pactuada e Integrada - PPI, da Região de Saúde Araguaia Xingu, do Estado de Mato Grosso.

IV - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Baixada Cuiabana CIR/BC no 05 de 20 de outubro de 2020, propõe aprovar remanejamento/repactuação física e financeira, de recursos destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Chapada dos Guimarães, situado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso.

V - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Centro Norte Matogrossense CIR-CN/MT no 003, de 26 de outubro de 2020,

propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e

Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial dos municípios de Nobres, Nortelândia, Nova Maringá e Rosário Oeste, situados na Região de Saúde Centro Norte

do Estado de Mato Grosso.

VI - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Garças Araguaia - CIR/GA no 005 de 18 de novembro de 2020, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e

Alta Complexidade dos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu, situados na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

VII - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Noroeste Matogrossense - CIR/NMT no 06/2020 de 22 de outubro de 2020, propõe aprovar o remanejamento/ repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Brasnorte para o município de Juína situados na região Noroeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

VIII - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Norte Araguaia Karajá - CIR/NAK, no 08, de 20 de Outubro de 2020, propõe aprovar o remanejamento/repactuação do procedimento 02.03.01.001-9 - Exame Citopatológico Cervico-Vaginal Microflora dos recursos financeiros destinados a , Assistência de Média e Alta Complexidade dos municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia, situados na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso.

IX - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Oeste Matogrossense - CIR/OMT no 003 de 16 de setembro de 2020, dispõe sobre o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade dos municípios pertencentes a Região de Saúde Oeste Mato-grossense do Estado de Mato Grosso.

X - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sudoeste Matogrossense - CIR/SdMT no 004 de 18 de novembro de 2020, propõe aprovar a proposta de remanejamento/repactuação da PPI de Média e Alta Complexidade, por referência, dos municípios de Conquista D’Oeste e Pontes e Lacerda, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso, conforme detalhamento físico e financeiro das pactuações dos municípios nas planilhas anexas a essa proposição.

XI - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossense - CIR/SMT n° 10 de 30 de junho de 2020, propõe aprovar a proposta de remanejamento e repactuação da PPI de Média Complexidade, por referência, dos municípios de Campo Verde, Santo Antônio do Leste, Paranatinga e Poxoréo situados na Região de Saúde Sul Mato-grossense do Estado de Mato Grosso, conforme detalhamento físico e financeiro das pactuações dos municípios nas planilhas anexas a essa proposição.

XII - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Vale do Peixoto de Azevedo CIR/VP nº 04 16 de julho de 2020, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade dos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, situados na Região de Saúde Vale do Peixoto no Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E

Art. 1º - Aprovar o Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Remanejamento/Protocolo no 251288062012 de 23/11/2020, às 10:20:27 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos municípios das Regiões de Saúde: Araguaia Xingu, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Noroeste Matogrossense, Norte Araguaia Karajá, Oeste Matogrossense,  Sudoeste Matogrossense, Sul Matogrossense, Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura, com efeito financeiro a partir da 1ª (primeira) parcela do ano de 2021.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2020.

(Original assinado)

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini

Presidente da CIB /MT em substituição

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

* O anexo está disponível na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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