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D.O. nº27891 de 04/12/2020
486ª Ata da reunião Deliberativa em 03122020
D.O. nº27892 de 07/12/2020

30ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 04122020

D.O. nº27896 de 14/12/2020
487ª Ata da reunião Deliberativa em 11122020

ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

Ao quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, com início às 10h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador da AGER/MT, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria da AGER/MT, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento, LUARA SANTANA HENRY MARTINELLI - Advogada Geral Reguladora da AGER/MT, abaixo assinados, presentes como convidados Aroldo de Luna Cavalcanti - Diretor de Administração Sistêmica, para a realização da 30ª Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1) Processo nº 416579/2020 - Pevidor Turismo Ltda Me. Assunto: Apresentação de Projetos Executivos do Mercado 2 - Lote I. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator Paulo Henrique Monteiro Guimarães, pela Aprovação do Projeto Executivo da Pevidor Turismo Ltda ME, CNPJ: 12.211.981/0001-03, relativo ao Contrato Emergencial nº 014/2020/00/00-SINFRA do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros - MIT 02 - Categoria “Básica”, podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência Reguladora, visando à garantia do “Serviço Adequado” aos usuários nos termos da legislação vigente.

­­­­­Nada mais havendo a tratar, o Presidente Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e por todos os presentes.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Luara Santana Henry Martinelli

Advogada Geral Reguladora

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