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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 562/2023/SDPG - Suspender o Expediente da Defensoria Pública do Núcleo de Juína
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 563/2023/SDPG - Designar o Defensor Camilo Fares Abinader Neto, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 564/2023/SDPG - REVOGAR em parte a Portaria nº 1227/2022/SDPG, quanto a designação da Defensora Pública Tatiana Almeida de Rezende, em acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande

PORTARIA Nº 563/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22593/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 543/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Camillo Fares Abinader Neto para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, no período de 09/05/2023 a 18/05/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Jaqueline Maria de Oliveira estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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