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D.O. nº27886 de 27/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 15/CPI/SEAPS/SEPLAG/2020
D.O. nº27886 de 27/11/2020

Extrato 2º T A ao Cont nº 024 2018 SEPLAG Integração Transportes

D.O. nº27886 de 27/11/2020
Extrato do contrato nº 025 2020 Magazine Luiza

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/SEPLAG

PROCESSO: 302164/2020

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo PRORROGAR A VIGENCIA por 12 (doze) meses do contrato nº 024/2018/SEPLAG, que altera a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA. O referido contrato tem por objeto a locação de veículo tipo ônibus semi urbano, movido a diesel com motorista, manutenção, combustível a cargo da contratada, capacidade mínima de 42 passageiros, até 10 anos de uso, equipados com todos os componentes de segurança exigidos pelo contran, documentação regular, em perfeito estado de funcionamento e higiene, seguro, de acordo com as normas dos órgãos competentes.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado, ainda o “caput” da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (meses) contados de 06.12.2020 a 05.12.2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária

U.O

PROJ./ATIVIDADE

DESPESA

FONTE

VALOR

30.101

2558

339039

100

R$ 383.638,80

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 19 de Novembro de 2020.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. Romulo Cesar Botelho - Representante Legal -CONTRATADA.

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