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D.O. nº27873 de 09/11/2020
342 2020 Ciro jose dos Santos apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47
D.O. nº27873 de 09/11/2020

343 2020 Herminia Cardoso L Garcia apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27873 de 09/11/2020
344 2020 Maria Aparecida T Gomes apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 343/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 265256/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.07.2020, a Sra. Herminia Cardoso Leal Garcia, RG nº 0201196-4/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Marques Garcia, ocorrido em 12.07.2020, aposentado pela Secretaria de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Est, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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