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D.O. nº27873 de 09/11/2020
341 2020 Ana Rosa S Araujo apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47
D.O. nº27873 de 09/11/2020

342 2020 Ciro jose dos Santos apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47

D.O. nº27873 de 09/11/2020
343 2020 Herminia Cardoso L Garcia apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 342/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c  o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 263627/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18.07.2020, ao Sr. Ciro Jose dos Santos, RG nº 0210193-9/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosalina Nunes da Silva Santos, ocorrido em 18.07.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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