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D.O. nº27872 de 06/11/2020
Extrato do Termo de Doação nº DEFENSORIA 05 MT 2020 SEI
D.O. nº27872 de 06/11/2020

PORTARIA Nº 01128 2020 DPG

D.O. nº27872 de 06/11/2020
PORTARIA Nº 01129 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01128/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Defensor Público Júlio Vicente Andrade Diniz constante do procedimento nº11107/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR o Defensor Público Júlio Vicente Andrade Diniz da função de membro do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDIC I - Sistema Carcerário, publicado por meio da portaria nº01215/2019/DPG, no Diário Oficial do Estado nº27622 no dia 31 de outubro de 2019.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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