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D.O. nº27872 de 06/11/2020
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº23 2020
D.O. nº27872 de 06/11/2020

Extrato do Termo de Doação nº DEFENSORIA 05 MT 2020 SEI

D.O. nº27872 de 06/11/2020
PORTARIA Nº 01128 2020 DPG

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DEFENSORIA 05 - MT/2020-SEI

PROCESSO Nº 10838/2020

TERMO DE DOAÇÃO Nº DEFENSORIA 05 - MT/2020-SEI:

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - CNPJ N. 27.136.980-0005/34.

OBJETO: Doação pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, de 01 (um) veículo automotor (van) cujas características constam do Anexo a este Termo, denominado Resumo Operacional do Termo, para serem utilizados exclusivamente na execução das atribuições legais do Projeto Van dos Direitos, execução foi descentralizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2020.

ASSINATURA: 20/10/2020

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA - Secretaria Nacional de Proteção Global.

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