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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 033/2020

PROCESSO ADM. N° 318587/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 071/2020 - INDEA, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de MED LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, pessoa JURIDICA, inscrita no CNPJ n° 03.201.601/0001-50, para aquisição de SUABES ESTÉREIS para atender necessidades técnicas relacionadas ao INDEA/MT.

Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF KARAN

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 033/2020

PROCESSO ADM. N° 318587/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 029/CPL/2020 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de MED LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA pessoa juridica, inscrita no CNPJ n° 03.201.601/0001-50, para aquisição de SUABES ESTÉREIS para atender necessidades técnicas relacionadas ao INDEA/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 27 de outubro 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente INDEA - MT

(original assinado)