Legislação

D.O. nº27859 de 19/10/2020
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TC232018 São José do Xingu Ednor de Moraes Alves

D.O. nº27862 de 22/10/2020

Portaria 166/2020 Fiscais

D.O. nº27867 de 28/10/2020
AVISO DE DISPENSA

PORTARIA INDEA Nº 166/2020

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os dispositivos do art. 67 da Lei n° 8.666/93 e termos do Decreto n° 840/2017, art. 99 §3°, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos contratos relacionados:

CONTRATO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	CONTRATADA	FISCAL	SUBSTITUTO
C.T 001/2019 - Proc.21672/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (doze meses). - Serviços de Limpeza	MEDEIROS E CURVO LTDA.	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 015/2017- Proc.157296/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Manuntenção de AR CONDICIONADO	JOSIAIS DA SILVA VIANA ME	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 038/2016 - Proc.247190/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. Segurança - CENTRIN.	SAWAGE EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA	JAYTTER COELHO BORGES MAT. 249006	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713
C.T 009/2018 - Proc.157312/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (doze meses). - Vigilância e Segurança. - CENTRAL.	TRANSAMERICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELLI	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 016/2020 - Proc.157335/2020	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais, para atender a demanda do INDEA/MT.	ARARAUNA TERRESTRE.	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 012/2018 - Proc.309052/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (meses).	OI S/A	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	JOSIMAR CAMILO DE SOUZA MAT. 237237
C.T 016/2018 - Proc.409756/2019	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses .	PROPAG	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713
C.T 005/2019 - Proc. 629292/2019	O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo vigência, por mais 12 (doze) meses. Locação CENTRAL	CD OESTE ELETRO S/A	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	JOSIMAR CAMILO DE SOUZA MAT. 237237
C.T 009/2019 - Proc.157303/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses.	GRAFICA DO PRETO	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	JOSIMAR CAMILO DE SOUZA MAT. 237237
C.T 014/2020 - Proc.143743/2020	O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados no INDEA/MT.	W.K.F DETETIZADORA	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 018/2019 - Proc.527723/2019	O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada no fornecimento de garrafão vazio para acondicionamento de agua mineral, capacidade de 20 Litros.	COMERCIAL LUAR	JOÃO GRABRIEL CARVALHO PRIMENTA MAT. 295505	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 005/2019 - Proc.60024/2020	O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar em 25%(vinte e cinco centésimo por cento) o quantitativo inicial do objeto, de 1.650 (Hum mil seiscentos e cinquenta) unidades para 2.065 (dois mil e sessenta e cinco), conforme cláusula 10ª, item 10.1.7 do Contrato primitivo, com fulcro n inciso I, do art.65 da Lei 8.666/93.	FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA	JOÃO GRABRIEL CARVALHO PRIMENTA MAT. 295505	GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI MAT. 252713
C.T 019/2019 Proc. 527723/2019	O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada no fornecimento de vasilhame e gás de cozinha 13 kg.	GASOLINI COMERCIO E SERVIÇO EIRELI	JOÃO GRABRIEL CARVALHO PRIMENTA MAT. 295505	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 011/2020 Proc. 177234/2020	Constitui objeto do presente contrato que se refere à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural sem gás.	UGOLINI CAMPOS EIRELI	JOÃO GRABRIEL CARVALHO PRIMENTA MAT. 295505	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 007/2019 Proc.263658/2020	O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de Bobina Ribbon de Cera.	MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP	RENAN BOAVENTURA MACIEL MAT. 293660	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 006/2017 Proc.118265/2020	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo por mais 12 (doze meses).	CORREIOS E TELÉGRAFOS	RENAN BOAVENTURA MACIEL MAT. 293660	HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE MAT.252408
C.T 011/2018 Proc.168269/2020	Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, que trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis.	PRIME/COMBUSTÍVEL	PAULO HENRIQUE FERREIRA PASSOS MAT.243742	ELIZETE FERREIRA DE SOUZA MAT. 242609
C.T 011/2018 Proc.228227/2020	Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos.	PRIME/MANUTENÇÃO	PAULO HENRIQUE FERREIRA PASSOS MAT.243742	ELIZETE FERREIRA DE SOUZA MAT. 242609

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA/MT

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