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PORTARIA Nº 01075/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Servidor Público, Analista Administrador Vinícius Mendonça Pacheco constante do procedimento nº10156/2020, através da Comunicação Interna nº001/2020-GRF;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°10156/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR o Servidor Público Vinícius Mendonça Pacheco, da Comissão de Licitação, onde exercia a função de membro da comissão permanente, de acordo com a portaria nº0850/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.832 no dia 09 de setembro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.865.