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PORTARIA Nº 01076/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Portaria nº0486/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.517 no dia 04 de junho de 2020, nos termos do Art. 45 e seguintes da Subseção IV;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°10156/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Dominiano Ramos de Souza para compor a Comissão de Licitação, na função de membro da comissão permanente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.865.