Aguarde por favor...
D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2020/SEPLAG
D.O. nº27866 de 27/10/2020

Ato Administrativo nº 1376/2020/SEPLAG

D.O. nº27866 de 27/10/2020
Ato Administrativo nº 1378/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1376/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 326485/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 617/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/04/2019, que trata da cessão de MARIANE NUNES DE CARVALHO VIEIRA, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 227439/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE - MT, pelo período de 26 de março de 2020 a 26 de março de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital