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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar nº 04/1990 e o que consta no Processo nº 333759/2020, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 250452/1, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Licença para o Desempenho de Mandato Classista na Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SINTEMA, pelo período de 08 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2020.