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D.O. nº27862 de 22/10/2020
EXTRATO PORTARIA N° 10482020 FISCAL CONT 026 2013 REINALDO CELSO BIGNARDI
D.O. nº27862 de 22/10/2020

PORTARIA Nº 01039 2020 SDPG

D.O. nº27862 de 22/10/2020
EXTRATO PORTARIA N° 10472020 FISCAL CONT 012 2015 SOLANGE TEREZINHA CARVALHO

PORTARIA Nº 01039/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº10119/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Público abaixo relacionados para responderem pelas atribuições da 1ª e 2ª Defensorias de Colíder/MT, pelo período de 23/11/2020 a 06/01/2020, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Órgão de Atuação

Defensor Público

1ª Defensoria de Colíder/MT

Ricardo Bosquesi

2ª Defensoria de Colíder/MT

Leandro Jesus Pizarro Torrano

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 23/11/2020, e terá validade até a data de 06/01/2020.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2020

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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