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D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1373/2020/SEPLAG
D.O. nº27858 de 16/10/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1374/SEPLAG

D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1374/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n.º 283187/2020, resolve autorizar a 4ª prorrogação do Ato Administrativo nº 641/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/05/2019, retificado pelo Ato Administrativo/SEPLAG/00498/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 30/04/2020, que tratam da cessão de EDILENE MARQUES CORREA, Assistente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional n.º 121960/10, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de julho de 2020 a 03 de julho de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Portaria TRE-MT nº 14/2019.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2020.

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