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D.O. nº27858 de 16/10/2020
PORTARIA Nº 01014 2020 SDPG
D.O. nº27858 de 16/10/2020

PORTARIA Nº 01015 2020 SDPG

D.O. nº27859 de 19/10/2020
Decisões 20ª ROCSDP 16102020

PORTARIA Nº 01015/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10353/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos, afastamento do Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT nos dias 04.11.2020 a 06.11.2020 e 12.11.2020 a 14.11.2020, com objetivo de participar da eleição de Defensor Público-Geral e Conselheiros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser realizada em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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