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D.O. nº27771 de 15/06/2020
Resolução Plenária 005 2020 Anulação de alteração
D.O. nº27857 de 15/10/2020

Resolução Plenária 006 2020 Anulação de alteração

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RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 006 de 13/10/2020

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996:

ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTIGO 30 I, G DO DECRETO FEDERAL Nº 1.800/96 E ART.38 VI DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.060/2013 E SUMULA 473 DO STF.

RESOLVE,

ANULAR OS ARQUIVAMENTOS 20170699749 E 20160701813 DA EMPRESA: TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, ARQUIVADOS EM 17/01/2017 E 05/10/2017, RESPECTIVAMENTE E COM PROTOCOLOS 16/070.181-3 E 17/069.974-9, POR TEREM SIDO ARQUIVADOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISTO QUE O PRIMEIRO ARQUIVAMENTO DELIBEROU SOBRE RENÚNCIA DE DIRETOR ELEITO EM ATO VICIADO, ENQUANTO O SEGUNDO ARQUIVAMENTO DEIXOU DE JUNTAR CONTRA-RECIBOS DA CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, ELEGEU DIRETORIA EM ASSEMBLEIA GERAL E NÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ALÉM DE DEIXAR DE MENCIONAR A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO SOCIAL NO CORPOR DA ATA.

HÉLIO TITO SIMÕES DE ARRUDA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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