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D.O. nº27855 de 13/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1255/2020/SEPLAG
D.O. nº27855 de 13/10/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 989/2020/SEPLAG

D.O. nº27855 de 13/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1258/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 989/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019 e considerando o que consta no Processo nº 134967/2020, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a ISABEL DE CAMPOS BRAGA, Professor da Educação Profissional e Tecnológica, Matrícula Funcional nº 126143/1, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de  Mestrado em Biodiversidade e Agroecossistemas Amazônicos, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, campus de Alta Floresta - MT, pelo período de 12 meses, a contar do 1° dia útil após a publicação deste ato, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição de pessoal, devendo a servidora ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2020.

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