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D.O. nº28493 de 05/05/2023
ATO Nº 091/2023 - Exoneração a Pedido da Assessora Jurídica - Daniele Teixeira de Jesus Zilio
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 552/2023/DPG - Alteração da Comissão Processante do PAD Nº 04/2023

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 553/2023/DPG - Designação de Fiscais para o termo de Cessão de Uso nº 03 2023

PORTARIA Nº 552/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos artigos 11, inciso I e 146, da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro, membra da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 04/2023, suscitou sua suspeição, por motivo de foro íntimo, para exercer a função que lhe foi atribuída e requereu, consequentemente, a sua substituição por outro membro;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento Nº 22434/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR a Defensora Pública de Segunda Instância Raquel Regina Souza Ribeiro, da condição de Membra da Comissão Processante do PAD Nº 04/2023;

Art. 2º DESIGNAR como Membro da Comissão Processante do PAD Nº 04/2023, o Defensor Público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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