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ATO  DE  ANÁLISE  DO  PEDIDO  DE  INSCRIÇÃO   DO   CANDIDATO AO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº0885/2020/DPG (DO nº 27.838 de 17.09.2020 - página 81) para elaborar a lista tríplice para a escolha do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral e para a eleição de 08 (oito) membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o biênio 2021/2022; no uso das atribuições delimitadas pela Resolução nº 134/2020 - CSDP/MT.

CONSIDERANDO que às 18 horas do dia 25 de setembro terminou o prazo de inscrição nos termos do art. 2º da Resolução nº134/2020 - CSDP/MT.

CONSIDERANDO o pedido de inscrição apresentado no Procedimento nº344638/2020 - CSDPMT.

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão Funcional desta defensoria concernentes à idade e estabilidade na carreira.

RESOLVE:

Art. 1°. DEFERIR a inscrição do candidato Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz.

Art. 2°. INFORMAR que o prazo para eventuais impugnações é de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação deste ato nos termos do art. 3º, §1º, da Resolução nº134/2020 - CSDP/MT.

Cuiabá/MT, em 30 de setembro de 2020.

Francisco Framarion Pinheiro Junior

Secretário

(original assinado)

Leonardo Jacometti de Oliveira

Membro

(original assinado)

Hélleny Araújo dos Santos

Presidente da Comissão Eleitoral da Defensoria Pública instituída pela Portaria nº0885/2020/DPG

(original assinado)