Legislação

D.O. nº27841 de 22/09/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº27847 de 30/09/2020

DESPACHO

D.O. nº27866 de 27/10/2020
EDITAL D EINTIMAÇÃO CI Nº 098 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 10 DIA 20102020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil, subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá/MT,29 de setembro de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
MASACI UTIDA-FAZ GRALHA AZUL	115.489.329-49	19658/2010	122649	1314/SGPA/SEMA/2020
ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.	15.045.750/0001-57	95758/2016	165057	1161/SGPA/SEMA/2020
GD ARAUJO ME	08.343.769/0001-14	395681/2015	4004	0968/SGPA/SEMA/2020
PANAMERICANA IND E COM DE ART CIMENTO	09.000.481/0001-00	89705/2015	139077	1042/SGPA/SEMA/2020
SEBO VARZEA GRANDE IND E COM DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA	11.392.754/0002-31	128242/2015	6153	855/SGPA/SEMA/2020
A J DOS SANTOS PEREIRA E CIA LTDA ME	16.444.734/0001-08	305653/2016	141554	1065/SGPA/SEMA/2020
GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A	08.045.552/0001-28	67530/2015	134915	830/SGPA/SEMA/2020
CELESTE DALOSTO	943.552.311-00	83650/2016	133777	1270/SGPA/SEMA/2020
CARLOS VIEIRA E OUTROS	472.618.979-49	39990/2008	116749	1277/SGPA/SEMA/2020
VIEIRA DA SILVA E VIEIRA DA SILVA LTDA-ABATEDOURO SALVADOR	19.096.885/0001-38	466255/2019	172809	10479/SGPA/SEMA/2020
ALANA SIBELI FAVA	046.819.439-83	66150/2015	113211	1088/SGPA/SEMA/2020
LINDOMAR DE SOUZA	550.438.441-91	592935/2015	121797	1129/SGPA/SEMA/2020
CERPISA INDUSTRIA CERAMICA LTDA	08.640.089/0001-62	647020/2015	136133	1085/SGPA/SEMA/2020
COOPERAREIA	03.903.844/0001-30	119887/2015	1332	794/SGPA/SEMA/2020
MADEIREIRA ALINE LTDA	00.965.036/0001-00	499737/2015	4184	1037/SGPA/SEMA/2020
JOSE PAULO BOARATO	071.395.918-57	353378/2015	135645	1052/SGPA/SEMA/2020
CARLOS ALBERTO POLATO	266.116.001-91	564703/2015	6129	1187/SGPA/SEMA/2020
OLIVIO ANTONIO WAGNER	162.996.710-68	364273/2015	134253	1082/SGPA/SEMA/2020
EDENARDO EICKHOFF	054.521.200-68	398051/2015	6278	720/SGPA/SEMA/2020
AGUA MINERAL RONCADOR LTDA ME	06.011.831/0001-45	464653/2015	6285	1142/SGPA/SEMA/2020
ROGERIO MARCIO SANTANA	763.227.931-87	452546/2015	131864	1149/SGPA/SEMA/2020
JOAO APARECIDO FERREIRA	356.946.611-68	488970/2016	155168	1233/SGPA/SEMA/2020
POUSADA PÉ DA SERRA LTDA	07.854.911/0001-25	297425/2016	4955	889/SGPA/SEMA/2020
WALDEMAR BARBUIO MADEIRAS EPP	13.012.157/0001-20	505561/2015	161939	1110/SGPA/SEMA/2020
A C DE CARVALHO CARNELOS ME	19+892.604/0001-18	350293/2015	133021	1145/SGPA/SEMA/2020
BRINER MEDEIROS DO COUTO	014.964.911-81	321790/2015	4854	949/SGPA/SEMA/2020
ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA	00.818.517/0001-02	295047/2015	6218	947/SGPA/SEMA/2020
LATICINIO GUAPORÉ LTDA	37.492.592/0001-16	508636/2015	6019	719/SGPA/SEMA/2020
LUZIA CHAVES FONTES SUPERMERCADO	09.079.329/0001-64	64891/2015	135663	608/SGPA/SEMA/2020
MAGNO MEIRA CUEVAS	073.989.701-29	531479/2012	125277	1219/SGPA/SEMA/2020
APARECIDO FRANCISCO DA SILVA	352.746.381-04	55822/2020	138210	1191/SGPA/SEMA/2020
GERSON RAUL MONTEIRO DA SILVA	314.472.521-87	189094/2015	138820	943/SGPA/SEMA/2020
RONALDO CARDOSO DA SILVA	570.419.116-91	45337/2015	4962	1038/SGPA/SEMA/2020
ELTON JUSTINO MEDEIROS	971.827.881-87	516416/2016	137305	1121/SGPA/SEMA/2020

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