Legislação

D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO ADITIVO ORBENK ADMINISTRAÇÃO

D.O. nº28493 de 05/05/2023

EXTRATO TERMO 011.2022 e 012.2022 CONCREMAX

D.O. nº28496 de 10/05/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNDAÇÃO LAR CRISTÃO E CONSELHO DA COMUNIDADE DE RONDONÓPOLIS

ADITIVO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 011/2022 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses, contando a vigência do Contrato de Intermediação de Mão de Obra Remunerada nº 011/2022/FUNAC/CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA/SESP/SAAP, Regime Fechado, para fins de manutenção de postos de trabalho a recuperandos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo de Intermediação de Mão de Obra de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste Aditivo.

FISCAIS DO CONTRATO: Fica designado como fiscal pela Funac: Titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Suplente: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR.

Fica designado como fiscal pela Tomadora de Serviço: Titular: RICARDO MENACHO - Suplente: RENATA A. MOREIRA FIGUEIREDO.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00247

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2023

ASSINAM: JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA (Tomadora de Serviço), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

ADITIVO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 012/2022 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA/SESP/SAAP.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses, contando a vigência do Contrato de Intermediação de Mão de Obra Remunerada nº 012/2022/FUNAC/CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA/SESP/SAAP, Regime Semiaberto, para fins de manutenção de postos de trabalho a recuperandos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.