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D.O. nº27842 de 23/09/2020
Portaria 82
D.O. nº27846 de 29/09/2020

portaria 086 comissão 2019 e 2020 extrato para publicação

D.O. nº27848 de 01/10/2020
Retificação Portaria 079 2020

PORTARIA N° 086/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer celebrados nos anos de 2019 e 2020 cuja programação orçamentária fez uso do projeto/ atividade 2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura e programa/ atividade 1254 - Apoio e Fomento às Ações Artístico-culturais.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

a)     Jandeivid Lourenço Moura - matrícula 296756 (titular)

b)     Elaine da Silva Santos - matrícula 205052 (titular)

c)     Everaldo Costa Marques - matrícula (titular)

d)     Ernanes Faria Leite Júnior - matrícula  208781 (suplente)

e)     Elizandra Regina de Miranda - matrícula 248774 (suplente)

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2020.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)

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