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D.O. nº27842 de 23/09/2020
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO EDITAL 292020
D.O. nº27842 de 23/09/2020

Decisões 17ª ROCSDP 18092020

D.O. nº27842 de 23/09/2020
PORTARIA Nº 0910 2020 SDPG

DECISÕES DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Procedimentos julgados em 18/09/2020.

Procedimento nº.  327620/2020 (Coplan nº. 7039/2020). Interessado: DP/MT - Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso. Assunto: Impugnação a Lista de Antiguidade. Conselheira Relatora: Dra. Gisele Chimatti Berna.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior vota pelo conhecimento do presente procedimento, porém pela improcedência da impugnação, mantendo-se o Impugnante na mesma posição à qual se encontra na lista de antiguidade publicada em 16.07.2020, nos termos do voto exarado pela Conselheira Relatora, Dra. Gisele Chimatti Berna e ratificado pelo voto vista realizado pela Conselheira, Dra. Fernanda Maria Cicero de Sá França”.

Procedimento nº. 319971-2022 (Coplan nº. 8000-2020).Interessado: Conselho Superior. Assunto: Minuta de Regulamentação do processo eleitoral para escolha Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (biênio 2021-2022). Conselheiro (a) Relator (a): Dra. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro.

DECISÃO: À unanimidade, o Conselho Superior aprovou a minuta da resolução que regulamenta a eleição para escolha de Corregedor-Geral (biênio 2021-2022), nos termos do voto da Conselheira Relatora, Dra. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, seguindo para publicação como resolução nº. 135/2020/CSDP/MT. ”

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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