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Portaria n 567 2020 CAR módulo compensação para validar
D.O. nº27842 de 23/09/2020

Portaria nº 670 Alteração dos fiscais do contrato 99122875992016 correios

D.O. nº27842 de 23/09/2020
Portaria 671 2020

PORTARIA Nº 670/2020/SEMA/MT

Altera a Portaria nº. 132/2017 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 9912287599/2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Substituto designado na Portaria nº 132/2017 publicada no Diário Oficial do Estado de 30/01/2017, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 9912287599/2016, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 01/09/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

9912287599/2016

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT - CORREIOS

Fiscal Titular: Enil Francisca de Almeida

Fiscal Substituto: Igor Carvalho Martins
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