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D.O. nº27836 de 15/09/2020
0061 PV SANDRA CRISTINA MAIA SEDUC
D.O. nº27836 de 15/09/2020

1136 PV ALVARO FRANCISCO PINTO SEDUC APOSENTADO CONSTITUCIONAL

D.O. nº27843 de 24/09/2020
Ato Adminsitrativo 1221 JOELMA APARECIDA FERREIRA MARQUES Alteração de Jornada PNE

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1136/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I da Portaria nº 09/2016/SEGES de 26 de Fevereiro de 2016; considerando o disposto no Art. 42 da Lei Complementar nº. 50 de 01 de outubro de 1998, considerando ainda o Ato Governamental nº 2576 de 28 de maio de 2019; e considerando o que dispõe o Processo nº. 301584/2019, resolve:

Art. 1° Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “12” ao servidor Álvaro Francisco Pinto, Matrícula nº 26514/01, Cargo: Técnico Administrativo Educacional, a partir de 01/10/2016;

Art. 2º O efeito financeiro deverá ser a partir de 21/06/2018, considerando a decisão do Colégio de Procuradores, processo nº 2596/CPPGE/2018 e a Ordem de Serviço do Secretário de Estado de Gestão nº 17/2018;

Art. 3° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 09 de Setembro de 2020.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT

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