Aguarde por favor...
D.O. nº27835 de 14/09/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 022.2020.CGE.COR.SEMA.UNISECO
D.O. nº27836 de 15/09/2020

Portaria nº 637 Contrato 022 2020 Pevidor Turismo

D.O. nº27837 de 16/09/2020
Portaria n 555 2020 junta revisora TCA CAR cláusula 81

PORTARIA Nº 637/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 022/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 022/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

022/2020

PEVIDOR TURISMO EIRELI - ME.

09/09/2020

Fiscal Titular: Maria Dulce de Resende Oliveira.

Fiscal Substituto: Enilson Jesus de França.
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital