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DECISÕES DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Procedimento julgado em 04/09/2020

Procedimento nº. 319973/2020.  (nº. 7997/2020 - Coplan).

Interessado: Conselho Superior.

Assunto: Minuta que visa à regulamentação da eleição para  escolha de Defensor(a) Público(a)-Geral e Conselheiros (as), bem como, minuta que normatiza a votação eletrônica no âmbito institucional.

Conselheiro Relator: Dr. Márcio Frederico Dorilêo.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior, aprovou ambas as minutas apresentadas perante a 16ª sessão ordinária regulamentando a eleição para escolha de Defensor(a) Público(a)-Geral e Conselheiros(as), bem como, a votação de forma eletrônica. Registra-se, que as aludidas normativas  seguirão para publicação.”

Cuiabá, 08 de setembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)