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D.O. nº27833 de 10/09/2020
PORTARIA Nº 0856 2020 SDPG
D.O. nº27833 de 10/09/2020

PORTARIA Nº 0857 2020 SDPG

D.O. nº27833 de 10/09/2020
PORTARIA Nº 0858 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0857/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº8843/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, o gozo de 08(oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 08.09.2020 a 15.09.2020, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”, bem como Lei Complementar Nº146 de 29 de dezembro de 2003, Art.101.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 08.09.2020, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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