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D.O. nº27829 de 03/09/2020
Nova Xavantina Extr Contr Pregão 002
D.O. nº27829 de 03/09/2020

Extrato do contrato de concessão de uso Associação Centro Missionário Coração de Jesus Nova Xavantina

D.O. nº27829 de 03/09/2020
Extrato do contrato de concessão de uso União Centro Oeste Brasileira Nova Xavantina

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO USO  Nº --/SEDUC/2020

DA ESPÉCIE: Extrato   do Contrato de concessão Gratuita de Uso de bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação -SEDUC-MT- (Concessionária) e a ASSOCIAÇÃO CENTRO MISSIONÁRIA CORAÇÃO DE JESUS (CEFEM) Concedente.

DO OBJETO: I - O presente Contrato tem como objeto a Concessão do Uso  de três salas ( sendo duas salas e uma sala destinada a biblioteca integradora) e mais um espaço para o projeto EDUCARTE , anexa ao Santuário Nossa Senhora das Graças , pertencente a ASSOCIAÇÃO CENTRO MISSIONÁRIO CORAÇÃO DE JESUS (CEFEM) , localizada à Avenida Leonardo Vilas Boas nº 101 , Bairro Centro , Nova Xavantina -MT , e, por conseguinte ,a transferência da responsabilidade sobre as salas da CONCEDENTE para a CONCESSIONÁRIA.

II - O imóvel objeto deste contrato deverá ser utilizado com a finalidade de abrigar as duas salas de aulas, sala da biblioteca e o espaço coberto destinado ao EDUCARTE, da EE.  Coronel Vanique para atendimento no período matutino e vespertino nos dias úteis, bem como o uso de banheiros, sendo vedada a CONCESSIONARIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado, sob pena de rescisão, devendo atender, em qualquer situação, ao interesse público.

DA VIGÊNCIA:  A vigência deste instrumento é por prazo determinado, iniciando-se a partir da data de sua publicação e vigorando por 08(oito) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2020

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação - SEDUC, e o Pe. Geraldo Teixeira Borges - Mitra Diocesana de Barra do Garças/MT.

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