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D.O. nº27829 de 03/09/2020
Extrato do contrato de concessão de uso Associação Centro Missionário Coração de Jesus Nova Xavantina
D.O. nº27829 de 03/09/2020

Extrato do contrato de concessão de uso União Centro Oeste Brasileira Nova Xavantina

D.O. nº27829 de 03/09/2020
Edital de notificação Arlene Morais de Souza

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO USO  Nº --/SEDUC/2020

DA ESPÉCIE: Extrato do Contrato de concessão Gratuita de Uso de bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação -SEDUC-MT- (Concessionária) e a União Centro-Oeste Brasileira da I.A.S.D. (IGREJA ADVENTISTA) Concedente.

DO OBJETO: I - O presente Contrato tem como objeto a Concessão do Uso de salas anexas a Igreja Adventista, pertencente a UNIÃO CENTRO-OESTE BRASILEIRA DA I.A.S.D. localizada à Avenida Brasil central nº 230, Centro, Nova Xavantina-MT e, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre as salas da CONCEDENTE para a CONCESSIONÁRIA.

II - O imóvel objeto deste contrato deverá ser utilizado com a finalidade de abrigar  04 salas de aulas , sala da Coordenação , sala de Recursos Multifuncionais e Cozinha da EE. Coronel Vanique para as aulas escolares do período matutino e vespertino nos dias úteis, bem como o uso de banheiros, sendo vedada a CONCESSIONARIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado, sob pena de rescisão, devendo atender, em qualquer situação, ao interesse público.

DA VIGÊNCIA:  A vigência deste instrumento é por prazo determinado, iniciando-se a partir da data de sua publicação e vigorando por 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2020

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação - SEDUC, e o Pe. Geraldo Teixeira Borges - Mitra Diocesana de Barra do Garças/MT.

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