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D.O. nº27825 de 28/08/2020
Acórdão nº 005/2020 JARI/INDEA/MT
D.O. nº27827 de 01/09/2020

AVISO D LICITAÇÃO Net Uniao do Norte

D.O. nº27831 de 08/09/2020
AVISO D LICITAÇÃO 0272020 CARLINDA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 026 /2020

PROCESSO ADM. N°197323/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°071/2020 - INDEA/MT, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de JGC NET INFORMATICA LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 08.199.006/0001-41, para à contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no distrito de União do Norte, localizado no município de Peixoto de Azevedo-MT.

Cuiabá-MT, 31 de agosto 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 026/2020

PROCESSO ADM. N° 197323/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico n° 087/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de JGC NET INFORMATICA LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 08.199.006/0001-41, para contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no distrito de União do Norte, localizado no município de Peixoto de Azevedo-MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA-MT

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