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D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1652022SESP MICROTECNICA
D.O. nº28574 de 30/08/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 1522021SESP V M PEREIRA

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 2592021SESP MD TERCEIRIZADOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa V. M. PEREIRA ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e caixa de passagem para atender as unidades penitenciárias do Estado de Mato Grosso - POLO Cuiabá.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 meses, contados pelo período de 03/09/2023 a 02/09/2024. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidades: SISPEN/SESP/ POL.COMUNIT/ CIOSP/ CIOPAER/PMMT/ ACADEPOL/ PJC/ CBM/POLITEC/ SOCIO, Programa: 509/036/519/520/524, Projeto Atividade: 2007/ 2716/ 2717/ 2729/ 2730/ 2735/ 2738/ 2750/ 2757/ 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Exercício 2023: R$ 231.032,20, Exercício 2024: R$ 473.811,80, Valor Total: R$ 704.844,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05018.

DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante VALERIA MEDEIROS PEREIRA - V. M. PEREIRA ME/CONTRATADA.

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