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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MD TERCEIRIZADOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, bem como ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonista, incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 11/11/2023 a 10/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 94.972,08.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da alteração do contrato social da CONTRATADA. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir; Empresa: MD TERCEIRIZADOS LTDA.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/20022.

DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante GERSON JOSE DA SILVA - MD TERCEIRIZADOS LTDA/CONTRATADA.