EXTRATO DO CONTRATO N.º 026/2020/INDEA-MT
Proc. Adm. N°197320/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.
CONTRATADA: ESPECIALISTA SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de comunicação de internet, com equipamentos de conexão cedidos, para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT no município de Santo Antônio do Leste-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.
VALOR CONTRATADO: O Valor mensal da prestação de serviço será de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) perfazendo o Valor Total anual R$ 3.000,00 (três mil reais) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.
DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matricula nº 249.995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matricula nº 252.759;
DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2020.
ASSINAM: MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROGERIO HARAO CORDEIRO - REPRESENTANTE/ ESPECIALISTA SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI.
MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA
Presidente
INDEA-MT