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D.O. nº27821 de 24/08/2020
EXTRATO Contrato 0262020 Sto Antonio do Leste
D.O. nº27821 de 24/08/2020

EXTRATO Contrato 0272020 Gaucha do Norte

D.O. nº27825 de 28/08/2020
Acórdão nº 005/2020 JARI/INDEA/MT

EXTRATO DO CONTRATO N.º 027/2020/INDEA-MT

Proc. Adm. N°197399/2020

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: HEINEN & CIA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de comunicação de internet, com equipamentos de conexão cedidos, para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT no município de Gaúcha do Norte-MT. Vinculam-se ao presente contrato o Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços de telecomunicações & Contrato de Permanência n°10346.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor mensal da prestação de serviço será de R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) perfazendo o Valor Total anual R$ 4.198,80 (quatro mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matricula nº 249.995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matricula nº 252.759;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2020.

ASSINAM: MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ALDEMIR ZATTI - REPRESENTANTE/ HEINEN & CIA LTDA.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente

INDEA-MT

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