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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 006/2020 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Fábio Lopes de Araújo - ME, no CNPJ/MF sob o n 19.522.505/0001-44.

OBJETO: contratação de empresa de engenharia - área elétrica, para elaboração de projeto básico completo, visando a readequação de rede elétrica de média tensão e instalação de religador automático (RA) de média tensão pra ampliação da carga instalada na rede de média tensão no Câmpus Universitário de Nova Xavantina da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, no município de Nova Xavantina / MT.

VALOR: R$ 21.785,00 (vinte e um mil setecentos e oitenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 546548/2019.

Cáceres/MT, 19 de agosto de 2020.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso