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D.O. nº27809 de 06/08/2020
2º TA DE VIGENCIA AO CONTRATO 076 2020
D.O. nº27814 de 13/08/2020

Extrato 10º Termo Aditivo ao CONTRATO 0852012

D.O. nº27816 de 17/08/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0282020 MIRANTI INDUSTRIA

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.085/2012

Origem: Dispensa de Licitação 011/2012 Processo n.º: 168687/2012

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: LUZIA GOMES ALMEIDA

Objeto: Aditar as Cláusulas TERCEIRA - DO REAJUSTE e a QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 26/07/2020 e término em 25/07/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Oscar Gonçalves de Oliveira, CPF 600.205.391-34.

Suplente de Fiscal: Lusimar Araújo dos Santos Lopes, CPF 569.048.941-72.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientação Jurídico-Normativa 007/CPPGE/2020.

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